7. Regras de Validação
Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro B10a-10 65 NFC-e com data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a) Obrig. 1153 Rejeição: NFC-e com data de previsão de entrega B10a-20 55 Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): Obrig. 1154 Rejeição: Data de previsão de entrega posterior ao
- Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) superior a 3 meses a partir da data de permitido saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10) Observação: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).
B10a-30 55 Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): Obrig. 1155 Rejeição: Data de previsão de entrega anterior ao
- Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) anterior a data de saída da nota (tag: permitido dhSaiEnt, id: B10) Observação 01: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).
Observação 02: não considerar a hora nesta validação, somente a data.
B10a-40 55 Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): Obrig. 1156 Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida
- Finalidade de emissão (tag: finNFe, id: B25) difere de “1” (NF-e normal) e “4” para a finalidade de emissão informada (Devolução de mercadoria) B10a-50 55 Se modalidade do frete (tag: modFrete, id: X02) igual "1" (Contratação do Frete por conta Obrig. 1157 Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida do Destinatário - FOB), "4" (Transporte Próprio por conta do Destinatário) ou "9" (Sem para a modalidade de frete informada Ocorrência de Transporte):
- Proibido informar data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a) B25-30 55 Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: Obrig. 254 Rejeição: NF-e não possui NF referenciada tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4):
- Não informado NF referenciada (tag: NFref) B25-40 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: Obrig. 255 Rejeição: NF-e possui mais de uma NF referenciada tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4):
Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro
- NF referenciada com mais de uma ocorrência (tag: NFref) B25-50 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: Obrig. 269 Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF-e difere do tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): CNPJ/CPF da NF Referenciada
- CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NT 2018.001) B25-60 55 Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: Obrig. 678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente desta NF-e tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4):
- UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NT 2013/003) B25-65 55 Se NF-e de Crédito do tipo 2-Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o saldo Obrig. 1027 Rejeição: NF referenciada informada indevidamente devedor na ZFM (tag: tpNFCredito=2):
- Informado NF referenciada (tag: NFref) B25-80 55 Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Obrig. 1001 Rejeição: NF-e com finalidade de débito ou crédito Recebimento do pagamento: somente para IBS/CBS
- Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag:
PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol).
Exceção 1: a regra acima não se aplica para:
- tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega;
- tpNFCredito=04-Redução de valores;