1 - quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e não se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item;
2 - quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item.
324.66c UB66c nProcSuframa Número do processo na Suframa para o item E UB66a C 0-1 8-12 Inscrição específica e aprovação de projeto técnicocomercializado econômico pelo Conselho de Administração da Suframa, nos termos do Art. 442. II (ZFM) e Art.
459. II (ALC) da LC 214/2025.
324.66d UB66d pAliqEfetRegCBS Percentual efetivo sem a redução E UB66a N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva de referência da CBS aplicável à operação fora de áreas ou regimes incentivados.
324.66e UB66e vTribRegCBS Valor efetivo sem a redução E UB66a N 1-1 13v2 Valor da CBS calculado para a operação fora de áreas ou regimes incentivado -x324.67 UB67 vCBS Valor da CBS E UB55 N 1-1 13v2 324.68 UB68 gTribRegular Grupo de informações da Tributação Regular G UB15 - 0-1 - Grupo de informações da Tributação Regular.
Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva.
Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025.
Operações com ZFM e ALC.
Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo.
Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gTribRegular” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.
324.69 UB69 CSTReg Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB68 N 1-1 3 Utilizar tabela CST do IBS/CBS # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.70 UB70 cClassTribReg Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB68 N 1-1 6 Utilizar tabela cClassTrib 324.71 UB71 pAliqEfetRegIBSUF Valor da alíquota do IBS da UF (em percentual) E UB68 N 1-1 3v2-4 324.72 UB72 vTribRegIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF E UB68 N 1-1 13v2 324.72a UB72a pAliqEfetRegIBSMun Valor da alíquota do IBS do Município (em E UB68 N 1-1 3v2-4 percentual) 324.72b UB72b vTribRegIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município E UB68 N 1-1 13v2 324.72c UB72c pAliqEfetRegCBS Valor da alíquota da CBS (em percentual) E UB68 N 1-1 3v2-4 324.72d UB72d vTribRegCBS Valor do Tributo da CBS E UB68 N 1-1 13v2 324.82a UB82a gTribCompraGov Grupo de informações da composição do valor G UB15 - 0-1 - Informar somente para compras governamentais do IBS e da CBS em compras governamentais 324.82b UB82b pAliqIBSUF Alíquota do IBS de competência do Estado (em E UB82a N 1-1 3v2-4 percentual) 324.82c UB82c vTribIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF calculado E UB82a N 1-1 13v2 Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/2025 324.82d UB82d pAliqIBSMun Alíquota do IBS de competência do Município (em E UB82a N 1-1 3v2-4 percentual) 324.82e UB82e vTribIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município calculado E UB82a N 1-1 13v2 Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 324.82f UB82f pAliqCBS Alíquota da CBS (em percentual) E UB82a N 1-1 3v2-4 324.82g UB82g vTribCBS Valor do Tributo da CBS calculado E UB82a N 1-1 13v2 Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/2025 -- Tributação Monofásica: Início - layout antigo -324.84 UB84 gIBSCBSMono Grupo de Informações do IBS e CBS em CG UB14k 1-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do operações com imposto monofásico preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “ind_gIBSCBSMono” da tabela de CST do IBS e da CBS.
324.84a UB84a gMonoPadrao Grupo de informações da Tributação Monofásica G UB84 0-1 Observação: a obrigatoriedade ou vedação do Padrão preenchimento deste grupo está condicionada [Observação: sequence substituído por grupo] ao indicador “ind_gMonoPadrao” da tabela de cClassTrib do IBS e da CBS.