ANEXO V
DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH
1 | ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS PARA SEREM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES OU QUE FOREM DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
1.1 | Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios | 8708.99.10
1.2 | Comando de freio manual, suas partes e acessórios | 8708.99.10
1.3 | Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios | 8708.99.10
1.4 | Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios | 8708.99.10
1.5 | Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios | 8708.99.10
1.6 | Empunhadura, suas partes e acessórios | 8708.29.99
1.7 | Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios | 8708.99.10
1.8 | Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios | 8708.29.99
1.9 | Plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios | 8708.29.99
1.10 | Trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios | 8708.29.99
1.11 | Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica ou eletromecânica | 8428.90.90
1.12 | Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios | 8708.29.99
1.13 | Guincho para transportar cadeira de rodas | 8425.31.10
2 | PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
2.1 | Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de náilon | 6602.00.00
2.2 | Relógio em braille, com sintetizador de voz e mostrador ampliado | 9102.11.10 9102.11.90 9102.91.00
2.3 | Termômetro digital com sistema de voz | 9025.19.90
2.4 | Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados | 8470.10.00 8470.29.00
2.5 | Agenda eletrônica com teclado em braille , com ou sem sintetizador de voz | 8543.70.99
2.6 | Reglete para escrita em braille | 9017.20.00
2.7 | Display braille e teclado em Braille para uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteres Braille | 8471.60.90
2.8 | Máquina de escrever para escrita em braille , manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formação Braille | 8472.90.99
2.9 | Impressora de caracteres em braille para uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz ou sistema acústico | 8443.32.22
2.10 | Equipamento sintetizador para reprodução em voz de sinais gerados por microcomputadores, permitida a leitura de dados de arquivos, de uso interno ou externo, com padrão de protocolo SSIL de interface com softwares leitores de tela | 8471.80.00
3 | PRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
3.1 | Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos | 8517.1
3.2 | Relógio despertador vibratório e/ou luminoso | 9103.10.00 9105.11.00
3.3 | Unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos para deficientes | 8471.60.53