Decreto 12.955/2026, Anexo V (parte 2 de 2): LISTA DE BENS DE CAPITAL DESONERADOS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES (Art. 197)

24 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas | 8704.51.00

25 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas | 8704.52.00

26 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor elétrico para propulsão | 8704.60.00

27 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla | 8704.90.00

28 | Tanques (cisternas) | 8716.31.00

29 | Outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias | 8716.39.00

30 | Outros reboques e semirreboques | 8716.40.00

31 | Outros veículos não autopropulsados | 8716.80.00

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