ANEXO IV
LISTA DE BENS DE CAPITAL SUJEITOS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE NO REGIME REGULAR (ART. 196)
ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO
1 | 8407.10.00 | Motores para aviação
2 | 8411.11.00 | Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
3 | 8411.12.00 | Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN
4 | 8411.21.00 | Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW
5 | 8411.22.00 | Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW
6 | 8411.81.00 | Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW
7 | 8411.82.00 | Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW
8 | 8412.10.00 | Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
9 | 8543.10.00 | Aceleradores de partículas
10 | 8543.30.10 | Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana
11 | 8802.60.00 | Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
12 | 8805.10.00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
13 | 8805.21.00 | Simuladores de combate aéreo e suas partes
14 | 8906.10.00 | Navios de guerra
15 | 9012.10.10 | Microscópios eletrônicos
16 | 9027.20.11 | Cromatógrafo de fase gasosa
17 | 9027.20.12 | Cromatógrafo de fase líquida