NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/g vIBSSN E N 0-1 1-15V2 Valor do IBS para os Optantes do Simples Nacional TribSN/ NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/g pCBSSN E N 1-1 1-2V2 Alíquota da CBS apenas para os Optantes do Simples Nacional.
TribSN/ NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/g vCBSSN E N 1-1 1-15V2 Valor da CBS para os Optantes do Simples Nacional TribSN/ OBS: Em razão da necessidade de criação do grupo acima para o correto destaque do IBS e da CBS para os optantes ou pendentes com regime de apuração desses tributos pelo Simples Nacional, foi necessária a mudança da ocorrência (OCOR.) em alguns campos/grupos na NFS-e que antes eram obrigatórios, são eles: vIBSTot, gIBSUFTot, gIBSMunTot, pCredPresCBS, vCredPresCBS e vCBS.
2.5 Reinserção do campo “indFinal”
Reinserção do campo “indFinal” para indicação de operações que se configurem como de uso ou consumo pessoal, na forma do art. 57, da Lei Complementar 214/2025:
Indica operação de uso ou consumo pessoal. (art. 57) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB indFinal E N 0-1 1 S/ 0 - Não 1 - Sim
2.6 Restruturação das Informações de Operações com Bens Imóveis
As informações relativas a operações envolvendo bens imóveis — exceto obras —, que serão formalizadas por meio de NFS-e, tanto aquelas situadas no campo de incidência do ISSQN quanto as enquadradas como novos fatos geradores (locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis), passaram por um conjunto de evoluções. As principais alterações são as seguintes:
Na DPS:
Reestruturação do grupo “imovel”:
• Criação do grupo “gLocacao” referente às informações decorrentes, exclusivamente, de operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis, que servirão de base para a definição dos valores de “vServ”, “vDescIncond” e “vDescCond”, do grupo de valores do serviço prestado na DPS;
• Criação do grupo “gUnidImob” que permitirá a informação das unidades imobiliárias envolvidas nas operações. Neste grupo poderão ser relacionados até 99 (noventa e nove) registros, permitindo a emissão de uma única NFS-e em operações que envolvam 2 (duas) ou mais unidades imobiliárias que estejam num mesmo contexto: mesmos atores (Prestador/Fornecedor e Tomador/Adquirente), mesmo município (cMun) e mesmo percentual de copropriedade (pCopropriedade);
• Alteração do nome do grupo “gDedRedIBSCBS” para “gAjusteBCLocImoveis”, bem como dos nomes dos campos relacionados (tpAjusteBCLocImoveis, xTpAjusteBCLocImoveis e vAjusteBCLocImoveis), de forma a melhor identificar os grupos/campos de informações de ajustes (deduções/reduções) relacionados às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis. As informações constantes no grupo “gAjusteBCLocImoveis” irão compor, na NFSe, o campo vCalcAjusteBCLocImoveis que irá deduzir a base de cálculo do IBS/CBS dessas operações, conforme descrito no tópico 2.3;
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/I Grupo de informações de operações relacionadas a bens imovel G - 0-1 - BSCBS/ imóveis, exceto obras.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB Código do município do endereço do imóvel cMun E N 1-1 7 S/imovel/ (Tabela do IBGE) Grupo de informações relativas às operações de locação, cessão NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB gLocacao G - 0-1 - onerosa ou arrendamento de bens imóveis S/imovel/ Percentual de Copropriedade NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB pCopropriedade E N 1-1 1-2V2 (Caso só haja um locador, cedente ou arrendador, informar o S/imovel/gLocacao/ Percentual de Copropriedade de 100%) Valor total da operação com bem imóvel (Informar o valor total da operação de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis, associado ao aluguel, renda ou NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB vTotOper E N 1-1 1-15V2 equivalente, conforme art. 255 da LC 214/2025).
S/imovel/gLocacao/ Não deverá ser inserido neste campo o valor proporcional do coproprietário.