2.3 Reestruturação ou merge dos grupos “vDedRed” e “gReeRepRes”
Na DPS:
• Os grupos “vDedRed” e “gReeRepRes”, que continham informações relativas aos valores de ajuste (dedução/redução) das bases de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (esses dois últimos apenas ajustes por documentos), passaram por uma unificação, sendo agora denominado “vAjusteBC”. A alteração visa maior clareza, economia e concentração de campos com o mesmo teor informacional:
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/v Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores vAjusteBC G - 0-1 - alores/ de base de cálculo.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore Valor percentual padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do pAjusteBCISSQN E N 0-1 1-3V2 s/vAjusteBC/ ISSQN.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore Valor monetário padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do vAjusteBCISSQN E N 0-1 1-15V2 s/vAjusteBC/ ISSQN NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/v Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos documentos G - 0-1 - alores/vAjusteBC/ valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/v 1alores/vAjusteBC/documento 10 Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos s docAjusteBC G - 00 - valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
Tipo de Ajuste:
1 – Alimentação e bebidas/frigobar;
2 – Materiais;
3 - Produção Externa;
4 - Reembolso de despesas;
5 – Repasse consorciado;
6 – Repasse plano de saúde;
7 – Serviços;
8 – Subempreitada de mão de obra;
9 - Profissional parceiro;
99 – Outras deduções exclusivas do ISSQN;
101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação
102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo
103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro
104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore 105 – Glosa de Serviços de Saúde s/vAjusteBC/documentos/docAjus 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos teBC/ tpAjusteBC E N 1-1 1-3 relativos a operações por conta e ordem de terceiro Descrição do ajuste quando o tipo informado (tpAjusteBC) é "99 – Outras NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore deduções exclusivas do ISSQN" s/vAjusteBC/documentos/docAjus xTpAjusteBC E C 0-1 0-150 ou teBC/ "199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro".
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore Valor monetário total do documento informado (R$).
s/vAjusteBC/documentos/docAjus Este é o valor total no documento informado que é passível de ajuste de teBC/ vTotDoc E N 1-1 1-15V2 base(s) de cálculo.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore Valor monetário efetivamente utilizado para ajuste de base(s) de cálculo do s/vAjusteBC/documentos/docAjus valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida (R$).
teBC/ vAjuteAplic E N 1-1 1-15V2 Deve ser menor ou igual ao valor total do documento (vTotDoc).
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus Data da emissão do documento dedutível.
teBC/ dtEmiDoc E D 0-1 - Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus Data da competência do documento dedutível.
teBC/ dtCompDoc E D 0-1 - Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/v alores/vAjusteBC/documento Grupo de informações de documentos fiscais eletrônicos que se s/docAjusteBC/ dFeNacional CG CG 1-1 - encontram no repositório nacional.
Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional:
1 = NFS-e;
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore 2 = NF-e;
s/vAjusteBC/documentos/docAjus 3 = CT-e;
teBC/dFeNacional/ tipoChaveDFe E N 1-1 1 9 = Outro;