2 Atualizações
2.1 CNPJ Alfanumérico
Atualização dos campos “CNPJ” para o “TIPO” caractere (C) para contemplar o novo formato alfanumérico do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas a ser implementado a partir de julho de 2026.
Todos os campos CNPJ tiveram seus tipos alterados: de numérico (N) para caractere (C).
2.2 Notas de Ajuste de IBS/CBS
• Atualizações nas ocorrências (coluna “OCOR.”) de alguns grupos e campos para contemplar as possibilidades de notas de ajuste (débito ou crédito) que serão formalizadas por NFS-e, as quais, no AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.04.00 – NT009, estão marcadas na cor azul. Exemplo abaixo no grupo “valores”:
NFSe/infNFSe/ valores G - 0-1 - Grupo de valores referentes ao serviço prestado
• Criação da planilha “NFS-e_AJUSTE_LEIAUTE” com os tipos de notas de ajuste que serão possíveis no contexto da NFS-e e seus respectivos grupos/campos: marcados com X quando não deverão ser informados (DPS) ou não existirão no documento ou com V quando poderão ser informados, entrando nas regras gerais. A planilha é um norteador dos campos que serão necessários para cada um dos tipos de NFS-e de ajuste;
• Criação do grupo “gIBSCBSAjuste”, para informação, na DPS, dos valores de ajuste de IBS e de CBS referentes às NFS-e de ajuste de crédito e de débito:
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/I gIBSCBSAjuste G - 0-1 - Grupo de informações para as Notas de Ajuste BSCBS/valores/trib/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB vIBS E N 1-1 1-15V2 Valor do IBS a ser ajustado.
S/valores/trib/gIBSCBSAjuste/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB vCBS E N 1-1 1-15V2 Valor da CBS a ser ajustado.
S/valores/trib/gIBSCBSAjuste/
• Deslocamento e atualização do domínio do campo “finNFSe”, bem como, a inserção dos campos “tpNFSeDebito” e “tpNFSeCredito”, a fim de contemplar as opções relativas às NFS-e de ajuste de crédito e de débito:
Indicador da finalidade da emissão de NFS-e NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/ finNFSe E N 1-1 1 0 - NFS-e regular 1 - NFS-e de crédito 2 - NFS-e de débito Indicador do tipo de NFS-e de Ajuste de Débito (indicado apenas quando finNFSe = 2) 01 - Transferência de créditos para Cooperativas NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/ tpNFSeDebito E N 0-1 2 02 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas 03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração 04 - Multa e juros 05 - Transferência de crédito na sucessão 06 - Pagamento Antecipado Indicador do tipo de NFS-e de Ajuste de Crédito (indicado apenas quando finNFSe = 1) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/ tpNFSeCredito E N 0-1 2 01 - Multa e juros 05 - Transferência de crédito na sucessão OBS: Algumas regras relacionadas às notas de ajuste foram inseridas na planilha RN DPS_NFS-e, mas foram tachadas uma vez que essas regras ainda estão em evolução e deverão passar por alterações.
Optou-se por mantê-las na planilha, mesmo tachadas, para uma melhor compreensão da sistemática de obrigatoriedade dos campos e grupos que será implementada.