NT NFS-e 008, Parte 7: 2.1.12 Dados de Informações Complementares

2.1.12 Dados de Informações Complementares

Deverá conter os dados de informações complementares da NFS-e, compostos, quando preenchidos, entre outros, por:

• Dados do bloco Imóvel;

• Dados do bloco Obra;

• Dados do bloco Evento;

• Dados do bloco Informações Complementares;

• Informações Complementares de uso da Administração Municipal; e

• Totais Aproximados dos Tributos;

2.1.13 Canhoto (Opcional)

Deverá conter os seguintes campos:

• Data de cientificação;

• Identificação e Assinatura;

• Nº da NFS-e / Chave da NFS-e;

2.2. Formulário

Para a impressão do DANFSe poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura do código de barras bidimensional (QR Code) sem problemas.

O DANFSe deverá ser impresso, obrigatoriamente, em uma única página.

2.2.1 Tamanho do Papel

A impressão do DANFSe deverá ser efetuada em modo retrato, utilizando-se formulários de tamanho mínimo A4 (210 x 297mm).

2.2.2 Margem Lateral no Formulário

As margens entre o corpo impresso do DANFSe e o final do formulário deverão ter, no mínimo, 0,15cm e no máximo 0,20cm em cada lateral (inclusive nas margens superior e inferior).

2.2.3 Espessura das Linhas e Sombreamento

As linhas divisórias dos blocos de conteúdo do DANFSe deverão ter 0,5 (meio) ponto de espessura. Além disso, página deverá ter borda de 1 (um) ponto de espessura.

O cabeçalho, os títulos de cada bloco de campos e os campos “Emitente da NFS-e” e “Valor Líquido da NFS-e + IBS/CBS” devem ter sombreamento (fundo) na cor cinza claro (5% de densidade), para contraste, mantendo-se o fundo branco (0% de densidade) para os demais campos/dados.

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