99.03.01 Locação de Bens Imóveis
99.03.02 Cessão Onerosa de Bens Imóveis
99.03.03 Arrendamento de Bens Imóveis
Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de
99.03.04 Bens Imóveis (quando não caracterizem
operações tributáveis pelo ISSQN) Permissão de Uso ou Direito de Passagem 99.03.05 de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
99.04.01 Locação de Bens Móveis
OBS:
• Por padrão da plataforma NFS-e, os itens de serviço 99 não destacam ISSQN no documento fiscal;
• Para os serviços do subitem “99.03”, deve-se utilizar o código NBS (cNBS) 1.1002.10.00 quando o objeto da operação for um imóvel residencial ou 1.1002.20.00 quando for não residencial.
4. Nas próximas semanas, manuais relacionados aos novos fatos geradores serão
publicados no portal da NFS-e.
2.1.4 Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS e CBS
CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO CAMINHO NO XML Grupo de informações relativas aos valores NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ valores G - 1-1 - do serviço prestado para IBS e CBS Grupo de informações relativas a valores incluídos neste documento e recebidos por NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v motivo de estarem relacionadas a operações gReeRepRes G - 0-1 - alores/ de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v 1documentos G - - repasse e ressarcimento que serão alores/gReeRepRes/ 1000 considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS.
Grupo de informações de documentos fiscais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v dFeNacional CG - 1-1 - eletrônicos que se encontram no repositório alores/gReeRepRes/documentos/ nacional.
Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional:
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores 1 = NFS-e tipoChaveDFe E N 1-1 1 /gReeRepRes/documentos/dFeNacional/ 2 = NF-e 3 = CT-e 9 = Outro Descrição da DF-e a que se refere a chaveDfe que NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores seja um dos documentos do Repositório Nacional.
xTipoChaveDFe E C 0-1 1-255 /gReeRepRes/documentos/dFeNacional/ Deve ser preenchido apenas quando tipoChaveDFe = 9 (Outro).
Chave do Documento Fiscal eletrônico do NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores chaveDFe E C 1-1 1-50 repositório nacional referenciado para os casos de /gReeRepRes/documentos/dFeNacional/ operações já tributadas.
Grupo de informações de documento fiscais, NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v docFiscalOutro CG - 1-1 - eletrônicos ou não, que não se encontram no alores/gReeRepRes/documentos/ repositório nacional.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores Código do município emissor do documento fiscal cMunDocFiscal E N 1-1 7 /gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/ que não se encontra no repositório nacional NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores Número do documento fiscal que não se encontra nDocFiscal E C 1-1 1-255 /gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/ no repositório nacional NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores xDocFiscal E C 1-1 1-255 Descrição do documento fiscal /gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v Grupo de informações de documento não docOutro CG - 1-1 - alores/gReeRepRes/documentos/ fiscal.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores nDoc E C 1-1 1-255 Número do documento não fiscal.
/gReeRepRes/documentos/docOutro/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores xDoc E C 1-1 1-255 Descrição do documento não fiscal.
/gReeRepRes/documentos/docOutro/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/v Grupo de informações do fornecedor do fornec G - 0-1 - alores/gReeRepRes/documentos/ documento referenciado NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores Número da inscrição federal (CNPJ) do CNPJ CE N 1-1 14 /gReeRepRes/documentos/fornec/ fornecedor.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores CPF CE N 1-1 11 Número da inscrição federal (CPF) do fornecedor.