1. O grupo “obra” em “NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv” deverá ser utilizado quando se
tratar de um serviço de obra.
2.1.3 Grupo de Informações de Operações de Locação de Bens Móveis
CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO CAMINHO NO XML Grupo de informações relativas aos bens NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ gLocBensMoveis G - 0-99 - móveis objetos de locação Código da Nomenclatura Comum do Mercosul NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gLocBensMoveis/ cNCMBemMovel E N 1-1 8 (NCM) do bem móvel objeto da locação.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gLocBensMoveis / xNCMBemMovel E C 1-1 1-150 Descrição do Bem Móvel objeto de locação.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gLocBensMoveis / qtdNCMBemMovel E N 1-1 3 Quantidade de Bem Móvel objeto de locação.
Observação importante acerca dos campos acima:
1. O grupo acima só deverá ser informado para os casos de prestação de serviço de locação
de bens móveis;
2. A locação de bens móveis, por se tratar de um fato gerador do IBS/CBS, mas não do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, será autorizada em ambiente nacional independente do status da adesão municipal e de sua opção pela utilização dos emissores públicos nacionais;
3. Em razão das regras de negócio presentes no AnexoVI, esse grupo de informações só
poderá ser fornecido nos casos em que o código de serviço informado (“cTribNac”) for 99.04.01 “Locação de Bens Móveis”.;
É importante mencionar que o item 99 do código de serviços será desmembrado para comportar as informações dos novos fatos gerados que serão formalizados pela NFS-e:
Código Descrição Outros serviços sem a incidência de ISSQN 99.01.01 e ICMS.
Operações com Bens Imateriais Não 99.02.01 Classificados em Itens Anteriores