2.2 Processamento das Regras nas Aplicações Autorizadoras
As SEFAZ Autorizadoras processam as regras de validação descritas no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e / NFC-e (MOC). As regras de validação identificadas como “Alerta” registram a ocorrência do alerta, mas não interrompem o processamento da NF-e (regra de validação “não fatal”).
• A regra de validação que tenha como efeito um alerta provoca o armazenamento do código correspondente à regra não atendida, até um limite de 5 (cinco) códigos de alerta. Ou seja, somente serão retornados os primeiros 5 alertas identificados;
• O não atendimento de alguma regra de validação que tenha como efeito uma rejeição interromperá o processamento das demais regras, retornando a rejeição e os códigos de alerta identificados até o momento;
• Ao final do processamento das regras de validação será montada a mensagem de retorno do Web Service -com a autorização de uso da NF-e ou com o código de rejeição, contendo, se houver, os códigos de alerta conforme o resultado das validações efetuadas.
2.3 Web Services - NfeAutorizacao, NFeRetAutorizacao e
NFeConsultaProtocolo Atualmente já existe a possibilidade da Sefaz retornar uma mensagem para o contribuinte, no grupo PR13, na estrutura XML do protNFe (Dados do Protocolo de recebimento da NF-e). As informações resultantes das aplicações das regras de validação serão colocadas nos campos da mensagem de retorno, conforme detalhado abaixo:
Natureza da mensagem Elemento pai Código Motivo Rejeição PR03 (infProt) PR11 (cStat) PR12 (xMotivo) Alerta PR13 (Sequência XML) PR14 (cMsg) PR15 (xMsg) # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protNFe Raiz - - - - TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe PR02 versao A PR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute das informações de Protocolo.
PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do Protocolo de resposta.
TAG a ser assinada PR04 Id ID PR03 C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Número do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1 - Produção/2 - Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.
PR07 chNFe E PR03 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e (vide item 5.4) # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR08 dhRecbto E PR03 D 1-1 - Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC - Universal Coordinated Time).
PR09 nProt E PR03 N 0-1 15, 17 Número do Protocolo da NF-e PR10 digVal E PR03 C 0-1 28 Digest Value da NF-e processada Utilizado para conferir a integridade da NFe original.
PR11 cStat E PR03 N 1-1 3-4 Código do status da resposta para a NF-e PR12 xMotivo E PR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta para a NF-e.
PR13 Sequência XML G PR03 0-5 Grupo de informações para envio de mensagens do interesse da SEFAZ (Criado na NT 2018.005) PR14 cMsg E PR13 N 0-1 1-4 Código da Mensagem. (Criado na NT 2018.005) PR15 xMsg E PR13 C 1-1 1-255 Mensagem da SEFAZ para o emissor. (Criado na NT 2018.005) PR90 Signature G PR01 xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id”.
A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.