5 Validações dos campos do IBS e CBS
# Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
001 Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: Futura 310 Rej. Rejeição: IBS / CBS não informado imp/IBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas
002 Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na Obrig. 311 Rej. Rejeição: CST informado inexistente tabela de Código de Situação Tributária (tag:
IBSCBS/CST)
003 Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela Obrig. 312 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: inexistente IBSCBS/cClassTrib)
004 Verificar se o CST informado é compatível com o Obrig. 313 Rej. Rejeição: Classificação Tributária incompatível com cClassTrib o CST informado
004 Verificar se o cClassTrib informado (tag: Obrig. 388 Rej. Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não a IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite permitida neste modelo de DFe.
ser informado nesse modelo de DFe
005 Se o CST informado possuir indicador que VEDA Obrig 314 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido preenchimento do grupo de informações específicas do para o CST informado IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS)
006 Se o CST informado possuir indicador que EXIGE Obrig 315 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o preenchimento do grupo de informações específicas do CST informado IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo:
gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido
007 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Obrig. 316 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida Federadas (gIBSUF):
A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser:
0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028.
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero
009 Se CST informado possuir indicador que EXIGE Obrig. 366 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais informação de redução de alíquota para o IBS Estadual obriga informação de redução de alíquota estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
009 Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Obrig. 389 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF a Estadual (gIBSUF/gRed): não é válido para este cClassTrib Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib)
009 Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Obrig. 390 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF b Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: calculado incorretamente pAliqEfet) deve ser o resultado de:
Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100).
Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100).
Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota:
Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E):
E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7.