Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art.
442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2:
Operações com suspensão do tributo..
40 CSTReg E gTribRegular N 1-1 3 Código da Situação Tributária
Informado como seria o CST caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 41 cClassTribReg E gTribRegular N 1-1 6 Código de Classificação Tributária Informado como seria o cClassTrib caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 42 pAliqEfetRegIBSUF E gTribRegular N 1-1 3,2/3,4 Alíquota efetiva da UF Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 43 vTribRegIBSUF E gTribRegular N 1-1 13,2 Informado como seria o valor do Tributo da UF caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 44 pAliqEfetRegIBSMun E gTribRegular N 1-1 3,2/3,4 Alíquota efetiva do Município Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 45 vTribRegIBSMun E gTribRegular N 1-1 13,2 Informado como seria o valor do Tributo do Município caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 46 pAliqEfetRegCBS E gTribRegular N 1-1 3,2/3,4 Alíquota efetiva da CBS Informado a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva vTribRegCBS E gTribRegular N 1-1 13,2 Informado como seria o valor do Tributo CBS caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 57 gTribCompraGov G gIBSCBS - 0-1 - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamental 58 pAliqIBSUF E gTribCompraGov N 1-1 3,2/3,4 Alíquota IBS da UF utilizada 59 vTribIBSUF E gTribCompraGov N 1-1 13,2 Valor do Tributo do IBS da UF Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025 60 pAliqIBSMun E gTribCompraGov N 1-1 3,2/3,4 Alíquota IBS do Município utilizada 61 vTribIBSMun E gTribCompraGov N 1-1 13,2 Valor do Tributo do Município da UF Valor que seria devido ao Município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/20025 62 pAliqCBS E gTribCompraGov N 1-1 3,2/3,4 Alíquota IBS do CBS utilizada 63 vTribCBS E gTribCompraGov N 1-1 13,2 Valor do Tributo da CBS Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art.
473. da LC 214/20025 64 gEstornoCred G IBSCBS - 0-1 - Grupo de informações de estorno de crédito.
Informado conforme indicador no cClassTrib 65 vIBSEstCred E gEstornoCred N 1-1 13,2 Valor do IBS a ser estornado 66 vCBSEstCred E gEstornoCred N 1-1 13,2 Valor do CBS a ser estornado