2 Tipos básicos da tributação
Em busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos, esta NT introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto dos arquivos que compõem do schema da DFe.
Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da DFe conforme estrutura abaixo:
3 Alteração do leiaute do imposto do CTe
Este grupo de informações facultativas deve ser adicionado ao final do grupo imposto do CTe, CTe Simplificado e CTe OS.
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # IBSCBS G imp - 0-1 - Grupo de informações da Tributação IBS/CBS
1 CST E IBSCBS N 1-1 3 Código da Situação Tributária do IBS/CBS
2 cClassTrib E IBSCBS N 1-1 6 Código da Classificação Tributária do IBS/CBS 3 indDoacao E IBSCBS N 0-1 1 Informar quando doação 4 gIBSCBS G IBSCBS - 0-1 - Grupo de informações específicas do IBS/CBS 5 vBC E gIBSCBS N 1-1 13,2 Valor da Base de cálculo comum a IBS/CBS 6 gIBSUF G gIBSCBS - 1-1 - Grupo de informações do IBS/CBS de competência das Unidades Federadas 7 pIBSUF E gIBSUF N 1-1 3,2/3,4 Alíquota do IBS Estadual 8 gDif G gIBSUF - 0-1 - Grupo de campos do diferimento 9 pDif E gDif N 1-1 3,2/3,4 Percentual de diferimento 10 vDif E gDif N 1-1 13,2 Valor do diferimento 11 gDevTrib G gIBSUF - 0-1 - Grupo de informações da devolução de tributos 12 vDevTrib E gDevTrib N 1-1 13,2 Valor do tributo devolvido.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 13 gRed G gIBSUF - 0-1 - Grupo de informações da redução de Alíquota 14 pRedAliq E gRed N 1-1 3,2/3,4 Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib 15 pAliqEfet E gRed N 1-1 3,2/3,4 Alíquota efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
16 vIBSUF E gIBSUF N 1-1 13,2 Valor do IBS de competência da UF 17 gIBSMun G gIBSCBS - 1-1 - Grupo de informações do IBS/CBS de competência do municipio 18 pIBSMun E gIBSMun N 1-1 3,2/3,4 Alíquota do IBS Municipal 19 gDif G gIBSMun - 0-1 - Grupo de campos do diferimento 20 pDif E gDif N 1-1 3,2/3,4 Percentual de diferimento 21 vDif E gDif N 1-1 13,2 Valor do diferimento 22 gDevTrib G gIBSMun - 0-1 - Grupo de informações da devolução do tributo 23 vDevTrib E gDevTrib N 1-1 13,2 Valor do tributo devolvido.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 24 gRed G gIBSMun - 0-1 - Grupo de informações da redução de Alíquota 25 pRedAliq E gRed N 1-1 3,2/3,4 Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib 26 pAliqEfet E gRed N 1-1 3,2/3,4 Alíquota efetiva do IBS de competência dos Municipios que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
26a vIBSMun E gIBSMun N 1-1 13,2 Valor do IBS de competência do município 27 vIBS E gIBSCBS N 1-1 13,2 Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun) 28 gCBS G gIBSCBS - 1-1 - Grupo de informações da CBS 29 pCBS E gCBS N 1-1 3,2/3,4 Alíquota da CBS 30 gDif G gCBS - 0-1 - Grupo de campos do diferimento 31 pDif E gDif N 1-1 3,2/3,4 Percentual de diferimento 32 vDif E gDif N 1-1 13,2 Valor do diferimento 33 gDevTrib G gCBS - 0-1 - Grupo de informações da devolução do tributo 34 vDevTrib E gDevTrib N 1-1 13,2 Valor da CBS devolvida.
No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 35 gRed G gCBS - 0-1 - Grupo de informações da redução de Alíquota 36 pRedAliq E gRed N 1-1 3,2/3,4 Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib 37 pAliqEfet E gRed N 1-1 3,2/3,4 Alíquota efetiva da CBS que será aplicada a base de cálculo, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
38 vCBS E gCBS N 1-1 13,2 Valor da CBS 39 gTribRegular G gIBSCBS - 0-1 - Grupo de informações da Tributação Regular.