16 Nova regra de validação para o Aquaviário no CTe modelo 57
Se CTe (modal) = 03-Aquaviário, Tipo de Navegação (tpNav)= 1 Obrig. 759 Rej. Rejeição: O CST deve ser 00 para CTe Cabotagem, e CNPJ do Emitente ou Remetente ou Tomador Aquaviário de cabotagem com CFOP 5352 ou for igual ao CNPJ do Destinatário e CFOP=5352 ou 6352: 6352, quando CNPJ do Emitente ou
- CST deve ser = 00 Remetente ou Tomador for igual ao CNPJ do Destinatário
17 Preparação das expressões regulares do CTe para o futuro CNPJ
Alfanumérico As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto CTe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.
A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14} Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições:
[A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44} Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} A expressão regular do QR Code também seguirá essa regra de formação na parte da chave de acesso.