5. Padrões de Numeração
5.1. Protocolo de Autorização de Uso e Código do Status da Resposta
O sistema da Nota Fiscal tem atingido alguns limites, tornando necessária a ampliação dos campos de código de status de resposta e número do protocolo de autorização.
No caso do código de status de resposta foi aumentado o campo para 4 posições, sendo que essa nova faixa de numeração passará a ser utilizada para as rejeições exclusivas aos novos impostos (IBS, CBS, IS).
Em relação ao número do protocolo, algumas UF estão perto de atingir a capacidade máxima do campo para numeração das NFC-e durante o ano.
Ressalta-se que o protocolo de autorização é composto por:
- 1 dígito para Tipo Autorizador;
- 2 dígitos para o código da UF;
- 2 dígitos para o ano;
- 10 dígitos para o número sequencial dos documentos autorizados para o mesmo modelo de DF-e;
No caso do número do protocolo, somente as UF que estiverem perto do esgotamento da numeração vão adotar o número sequencial de documentos autorizados no ano com 12 posições. Dessa forma, o número do protocolo poderá conter 15 ou 17 posições, conforme o modelo de DF-e e a UF.
Os próximos itens documentam a alteração dos leiautes que contém os campos alterados.
Nota: atualmente, somente a SEFAZ-SP irá adotar o protocolo com 17 posições para a NFC-e.