8.14. Evento: Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
Função: Permitir que o adquirente das regiões incentivadas (ALC/ZFM) informe que a tributação na importação não se converteu em isenção de um determinado item por não atender as condições da legislação.
Modelo: NF-e modelo 55 Autor do Evento: emitente da NFe (adquirente) Código do Tipo de Evento: 112120
8.14.1. Leiaute Mensagem de Entrada
Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML - parte específica: e112120_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do Evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 47 Descrição do evento: "Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção" P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.
P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Caso NF-e de Importação, informar 1=Empresa Emitente.
P22 verAplic E P17 N 1-1 1-20 Versão do aplicativo do autor do evento.
P23 gConsumo G P17 1-990 Informações por item da NF-e de importação Nota: a quantidade de ocorrências não pode ser maior que a quantidade de itens da NF-e de aquisição.
P24 nItem A P23 N 1-1 1-3 Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” da NF-e de importação P25 vIBS E P23 N 1-1 13v2 Valor do IBS correspondente à quantidade que não atendeu aos requisitos para a conversão em isenção P26 vCBS E P23 N 1-1 13v2 Valor do CBS correspondente à quantidade que não atendeu aos requisitos para a conversão em isenção P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo evento P28 qtde E P27 N 1-1 11v0-4 Informar a quantidade que não atendeu os requisitos para a conversão em isenção P29 unidade E P27 C 1-1 1 - 6 Informar a unidade relativa ao campo gConsumo