8.10.2. Leiaute Mensagem de Retorno
Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.
8.11. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de
Sucessão Função: Evento a ser gerado pelo fisco em relação às notas fiscais de transferência de crédito para informar aceite ou não aceite da transferência de crédito de IBS.
Autor: Fisco Modelo: NF-e modelo 55 Código do Tipo de Evento: 412120
8.11.1. Leiaute Mensagem de Entrada
Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML - parte específica: e412120_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do Evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 94 Descrição do evento: "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão" P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código da UF do emitente do Evento P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar 5=Fisco P22 verAplic E P17 N 1-1 1-20 Versão do aplicativo do autor do evento.
P23 indDeferimento E P17 N 1-1 1 Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada.
Valores: 0=Não Aceite; 1=Aceite.
P24 cMotivo E P17 N 1-1 1 1–Falta de manifestação de todas as sucessoras; 2 – Outros.
P25 xMotivo E P17 C 1-1 500