8.8.2. Leiaute Mensagem de Retorno
Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.
8.8.3. Validação das Regras de Negócio – Específicas
Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.
# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Banco de Dados: NF-e 2P21-10 Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: Obrig. 575 Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e
- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e 2P24-10 Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gCredito/nItem) informado existe na Obrig. 1096 Rejeição: Número de item não existe na NFe NFe referenciada (tag: det/nItem) 2P25-10 Acessar BD e verificar se valor do crédito de IBS do evento (tag: gCredito/vCredIBS) é maior Obrig. 1097 Rejeição: O valor do crédito de IBS do item não pode ser que o valor do IBS do item informado na NFe maior que o valor do IBS do respectivo item na NFe.
2P26-10 Acessar BD e verificar se valor do crédito de CBS do evento (tag: gCredito/vCredCBS) é maior Obrig. 1098 Rejeição: O valor do crédito de CBS do item não pode ser que o valor do IBS da CBS do item informado na NFe maior que o valor da CBS do respectivo item na NFe.