8.7. Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de combustível listado no art. 172 da LC 214/2025 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida em sua atividade comercial, observada exceção do art.
180 da LC 214/2025.
Modelo: NF-e modelo 55 Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente de combustível que faça parte da cadeia produtiva de combustíveis) Código do Tipo de Evento: 211140
8.7.1. Leiaute Mensagem de Entrada
Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML - parte específica: e211140_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 - Detalhes do Evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 52 Descrição do evento: "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível" P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código da UF do emitente do Evento P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar 2=Empresa destinatária.
Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.
P22 verAplic E P17 N 1-1 1-20 Versão do aplicativo do autor do evento.
P23 gConsumoComb G P17 1-990 Informações de consumo de combustíveis P24 nitem A P23 N 1-1 1-3 Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
P25 vIBS E P23 N 1-1 13v2 Valor do IBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição P26 vCBS E P23 N 1-1 13v2 Valor da CBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de quantidade por item P28 qComb E P27 N 1-1 11v0-4 Informar a quantidade de consumo do item P29 uComb E P27 C 1-1 1-6 Informar a unidade relativa ao campo qComb