8.5.2. Leiaute Mensagem de Retorno
Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.
8.6. Evento: Imobilização de Item
Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de bem, quando este for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de viabilizar a adequada identificação, pelos sistemas da administração tributária, de prazo-limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento do respectivo crédito, nos termos do art. 40, I da LC 214/2025.
Modelo: NF-e modelo 55 Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente) Código do Tipo de Evento: 211130
8.6.1. Leiaute Mensagem de Entrada
Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML - parte específica: e211130_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do Evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Descrição do evento: "Imobilização de Item" P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código da UF do emitente do Evento # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar 2=Empresa destinatária.
P22 verAplic E P17 N 1-1 1-20 Versão do aplicativo do autor do evento.
P23 gImobilizacao G P17 1-990 Informações de itens integrados ao ativo imobilizado P24 nitem A P23 N 1-1 1-3 Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
P25 vIBS E P23 N 1-1 13v2 Valor do IBS relativo à imobilização P26 vCBS E P23 N 1-1 13v2 Valor da CBS relativo à imobilização P27 gControleEstoque G P23 1-1 Informações de crédito presumido por item P28 qImobilizado E P27 N 1-1 11v0-4 Informar a quantidade do item a ser imobilizado P29 uImobilizado E P27 C 1-1 1 - 6 Informar a unidade relativa ao campo qImobilizado