1.51 Até 03/08/2026 03/08/2026
UB12-10 * Implantação em homologação pode variar por UF neste período.
** As regras de validação serão aplicadas exclusivamente nos documentos fiscais que contenham o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Isso significa que, se esses campos não estiverem preenchidos, as validações específicas para o IBS, CBS e IS não serão executadas.
** A validade jurídica das informações dos novos tributos se dará conforme os prazos estabelecidos na legislação, independentemente de já estarem preenchidos.
*** O schema dos novos Eventos será disponibilizado até dia 11/08/2025.
Detalhamento do Cronograma Datas para CRT 3=Regime Normal:
Homologação Produção Julho/2025 Preenchimento dos campos IBS/CBS é Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso facultativo. Se preenchidos, as RV serão informados, ocasionará erro de schema.
aplicadas.
Outubro/2025 Preenchimento dos campos IBS/CBS é Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo.
facultativo. Se preenchidos, as RV serão Se preenchidos, as RV serão aplicadas.
aplicadas.
Sem valor jurídico para os novos tributos.
Janeiro/2026 Preenchimento dos campos IBS/CBS é Preenchimento dos campos IBS/CBS não será facultativo. Se preenchidos, as RV serão exigido por regra de validação, porém permanece aplicadas. obrigatório conforme a legislação vigente. Para as NF-e e NFC-e com IBS/CBS as RV serão aplicadas.
Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.
01/07/2026 Preenchimento dos campos IBS/CBS é Preenchimento dos campos IBS/CBS não será obrigatório. exigido por regra de validação, porém permanece obrigatório conforme a legislação vigente. Para as NF-e e NFC-e com IBS/CBS as RV serão aplicadas.
Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.
03/08/2026 Preenchimento dos campos IBS/CBS é Preenchimento dos campos IBS/CBS é obrigatório.
obrigatório.
As orientações para CRT=1-Simples Nacional, CRT=2-Simples Nacional-Excesso de Sublimite, CRT=4-MEI e Tributação Monofásica serão publicadas em NT futura, tendo em vista que a tributação do IBS/CBS/IS para estes contribuintes ocorre somente a partir de 2027, conforme disposto no Art. 348 da LC 214/25.