Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.51 Julho de 2026 Sumário
8.3. Evento: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do
8.8. Evento: Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de
8.9. Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações
8.10. Evento: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações
8.11. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em
8.12. Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em
8.15. Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo
8.16. Evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo
ANEXO II - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SELETIVO (cClassTribIS) Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 03/2025 Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS 1.01 04/2025 Ajustes e correções 1.10 06/2025 Cria campos, cria e altera regras de validação, cria eventos para apuração do IBS/CBS 1.20 07/2025 Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos 1.30 10/2025 Novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes diversos 1.31 11/2025 Correção em regras de validação 1.32 11/2025 Correção em regras de validação 1.33 12/2025 Correção em regras de validação e alteração da data de início de regra de validação 1.34 12/2025 Correção em regras de validação 1.35 03/2026 Postergada a aplicação das regras de validação vinculadas à Tributação Monofásica no ambiente de Homologação.
1.36 04/2026 Alterações previstas nos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26.
1.40 05/2026 Cria campos, cria e altera regras de validação e ajustes diversos 1.50 06/2026 Reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação 1.51 07/2026 Alteração de regras de validação Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Implantação Teste Produção Inserção de campos de controle e criação de eventos para 1.01 01/07/2025 01/10/2025 utilização na apuração do IBS, CBS e IS