Código indicador da operação (cIndOp) 100501.
Tipo de operação: Demais bens, em operações onerosas.
Característica do fornecimento: Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores.
Local do fornecimento a ser identificado no DFe: Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimento matriz.
Dispositivo Legal: LC 214/2025: Art. 11, X, "a", 1 e §4º, II.