Código indicador da operação (cIndOp) 050201.
Tipo de operação: Serviços portuários.
Característica do fornecimento: Execução de serviços portuários.
Local do fornecimento a ser identificado no DFe: Local do porto como local da prestação.
Dispositivo Legal: LC 214/2025: Art. 11, V.
indNFSe: S.