Código indicador da operação (cIndOp) 020401.
Tipo de operação: Serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
Característica do fornecimento: Execução de serviços sobre Bens Imóveis de Características Especiais (BICE).
Local do fornecimento a ser identificado no DFe: Localidade do imóvel.
Dispositivo Legal: LC 214/2025: Art. 11, II e §2º.
indNFSe: S.