Art. 52. A imunidade e a isenção acarretarão a anulação dos créditos relativos às operações anteriores.
§ 1º A anulação dos créditos de que trata o caput :
I - será proporcional ao valor das operações imunes e isentas sobre o valor de todas as operações do fornecedor no mesmo período de apuração;
II - será realizada mediante emissão de documento fiscal cujo débito destacado deverá corresponder ao resultado da multiplicação entre:
a) o valor total dos créditos apropriados no período de apuração; e
b) a razão entre o valor das operações imunes e isentas sobre o valor de todas as operações do fornecedor no mesmo período de apuração; e
III - deverá ser realizada pelo contribuinte até o prazo previsto no art. 44, § 6º.
§ 2º O disposto no caput e no § 1º não se aplica às:
I - exportações; e
II - operações de que trata o art. 10, caput, incisos IV e VI.