ANEXO II
REPETRO (ART. 164)
TABELA I
LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO I)
ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO COMERCIAL
1 | 2844 | Fonte radioativa (para medição/marcação).
2 | 5607 | Cabo de poliéster (trançado).
3 | 7304 | Tubo de lavagem ( wash pipe ) (sem costura).
4 | 7304 | Tubo de perfuração drill pipe (sem costura).
5 | 7304 | Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura).
6 | 7304 | Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção).
7 | 7305 | Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro).
8 | 7306 | Tubo de lavagem ( wash pipe ) (soldado).
9 | 7306 | Tubo de perfuração drill pipe (soldado).
10 | 7306 | Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado).
11 | 7307 | Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser ).
12 | 7308 | Base de teste e transporte (estrutura de aço).
13 | 7308 | Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço).
14 | 7309 | Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).
15 | 7315 | Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).
16 | 7315 | Gancho para amarra (peça de corrente).
17 | 7316 | Âncora/ grapnel (aço).
18 | 8205 | Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).
19 | 8205 | Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).
20 | 8405 | Unidade geradora de gás (com purificador).
21 | 8407 | Motor de combustão Otto (montado em skid /móvel).
22 | 8408 | Motor de combustão diesel (montado em skid /móvel).
23 | 8411 | Turbina a gás.
24 | 8413 | Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).
25 | 8413 | Sistema submarino de bombeamento multifásico ( BMSHA hélico-axial).
26 | 8413 | Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).
27 | 8413 | Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).
28 | 8413 | Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento).
29 | 8414 | Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST ).
30 | 8414 | Compressor de gás natural.
31 | 8414 | Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).
32 | 8416 | Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).
33 | 8419 | Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).
34 | 8419 | Trocador de calor (casco e tubos ou placas).
35 | 8421 | Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).
36 | 8421 | Eliminador de névoa (gás).
37 | 8421 | Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.
38 | 8421 | Módulo desarenador (fluxo multifásico).
39 | 8421 | Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).
40 | 8425 | Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais).
41 | 8425 | Turco davit para barco de salvamento (embarcação).
42 | 8428 | Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).
43 | 8428 | Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").
44 | 8428 | Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).
45 | 8430 | Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).
46 | 8431 | Escareador/estabilizador (perfuração).
47 | 8431 | Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).
48 | 8431 | Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).
49 | 8467 | Cortador mecânico de tubos (manual).
50 | 8467 | Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser ).
51 | 8474 | Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.
52 | 8474 | Misturador/reciclador de cimento ( CBS ).
53 | 8474 | Peneira vibratória ( shale shaker ).
54 | 8479 | Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).
55 | 8479 | Veículo submarino operado remotamente ( ROV ).
56 | 8481 | BOPW — preventor de erupção para workover .
57 | 8481 | SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado).
58 | 8481 | Válvula de circulação para coluna de drill pipe ( PBL ).
59 | 8481 | Válvula de segurança de fluxo pleno.
60 | 8501 | Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora).
61 | 8504 | Transformador (tipo seco).
62 | 8517 | Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU ( Portable Electrical Terminal Unit ).
63 | 8904 | Rebocador.
64 | 8905 | Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.
65 | 8905 | Guindaste flutuante.
66 | 8905 | Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semisubmersível).
67 | 8906 | Barco salva-vidas.
68 | 8906 | Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem.
69 | 8906 | Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.
70 | 9014 | Inclinômetro ( tilt sensor ) para sistema de posicionamento.
71 | 9015 | Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.
72 | 9015 | Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador).
73 | 9015 | Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).
74 | 9022 | Aparelho de radiação (raios X/gama).
75 | 9024 | Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.
76 | 9026 | Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.
77 | 9027 | Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.
78 | 9030 | Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.
79 | 9031 | Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).
80 | 9031 | Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT .
81 | 9031 | Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.
82 | 9031 | Equipamento de teste de estanqueidade de poço.
83 | 9031 | Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).
84 | 9031 | Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos).
85 | 9032 | Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).
86 | 9406 | Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).
TABELA II
LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO II)
ITEM | NCM/SH | TIPO DE ATIVIDADE* | DESCRIÇÃO COMERCIAL
1 | 3917 | Transferência; Movimentação; Regaseificação. | Conexões plásticas para tubulações ( fittings , couplings , portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico.
2 | 3917 | Transferência. | Mangote criogênico composto para GNL, de plástico — composite .
3 | 3917 | Armazenamento; Regaseificação. | Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite .
4 | 3926 | Transferência. | Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano.
5 | 3926 | Movimentação. | Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques.
6 | 3926 | Armazenamento; Regaseificação; Transferência. | Funil (plástico) para reabastecimento técnico — funnel .
7 | 3926 | Transferência. | Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento ( plastic gaskets / seals ).
8 | 4009 | Transferência. | Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada.
9 | 4009 | Armazenamento; Regaseificação. | Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora.
10 | 4016 | Transferência. | Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type .
11 | 4016 | Movimentação. | Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM).
12 | 4016 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Juntas e vedadores de borracha ( rubber gaskets / seals ) aplicados à linha de eixo/propulsão.
13 | 4016 | Transferência. | Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento ( rubber gaskets / O-rings ).
14 | 5607 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Cordas/cabos têxteis para amarração — mooring lines , hawsers .
15 | 6307 | Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. | Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and lifebuoys .
16 | 6909 | Movimentação. | Difusores de ar cerâmicos.
17 | 7304 | Transferência; Movimentação; Regaseificação. | Tubo de ferro/aço sem costura ( seamless ), revestido ou não.
18 | 7305 | Transferência; Movimentação; Regaseificação. | Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline .
19 | 7306 | Transferência; Movimentação; Regaseificação. | Tubo de ferro/aço soldado ( welded — ERW / SAW / LSAW ), revestido ou não.
20 | 7307 | Transferência; Movimentação; Regaseificação. | Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, reduções, tees , bayonet /porta de vácuo), inclusive em aço inox.
21 | 7307 | Armazenamento; Regaseificação. | Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees , reduções, uniões).
22 | 7308 | Movimentação; Armazenamento. | Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes).
23 | 7308 | Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. | Estrutura metálica pipe rack /base de ferro ou aço, preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base).
24 | 7308 | Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. | Estrutura metálica pipe rack /base de ferro ou aço.
25 | 7308 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Estrutura metálica/coluna flare stack .
26 | 7308 | Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. | Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura.
27 | 7308 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Passarela de acesso gangway em ferro/aço (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
28 | 7309 | Armazenamento; Regaseificação. | Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto ( MR ).
29 | 7309 | Armazenamento. | Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento.
30 | 7309 | Armazenamento. | Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico.
31 | 7309 | Armazenamento. | Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador.
32 | 7309 | Armazenamento; Regaseificação. | Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/ knock-out .
33 | 7309 | Armazenamento. | Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes.
34 | 7309 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Vaso separador knockout drum não pressurizado (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare .
35 | 7310 | Armazenamento; Regaseificação. | Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR).
36 | 7311 | Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. | Cilindros/garrafas pressurizadas de ar respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD / SCBA .
37 | 7311 | Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. | Reservatório criogênico pressurizado ( vacuum-insulated tank ) para montagem em carreta.
38 | 7311 | Transporte; Armazenamento; Movimentação. | Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso de pressão, dupla parede a vácuo).
39 | 7311 | Transporte; Armazenamento; Movimentação. | Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, dupla parede com isolamento a vácuo ( vacuum-insulated ).
40 | 7311 | Armazenamento; Regaseificação. | Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL ( suction drum / accumulator ), sem serpentinas térmicas.
41 | 7311 | Armazenamento; Regaseificação. | Vaso de pressão para refrigerante misto ( MR ) — receiver / accumulator .
42 | 7311 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Vaso separador knockout drum pressurizado do sistema de flare .
43 | 7311 | Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. | Vaso/reservatório de ar comprimido — air receiver , pressurizado, para sistemas de utilidades.
44 | 7312 | Transferência; Armazenamento; Regaseificação. | Cabos de aço para amarração — steel wire ropes .
45 | 7314 | Transferência; Movimentação; Regaseificação. | Proteção mecânica em grade/tecido metálico de arame ( wire mesh , expanded metal ) para linhas e equipamentos.