Decreto 12.955/2026, Anexo II (parte 6 de 6): Repetro (art. 164)

32 | 7307 | Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço).

33 | 7307 | Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço).

34 | 7307 | Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão).

35 | 7308 | Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino.

36 | 7308 | Base de perfuração ( BUT / BAJA ) (estrutura de aço).

37 | 7308 | Estrutura jacket / caisson (aço).

38 | 7308 | Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço).

39 | 7308 | Interconexão/estrutura de apoio para tubos/ risers , com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço).

40 | 7309 | Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).

41 | 7312 | Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás.

42 | 7315 | Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).

43 | 7315 | Gancho para amarra (peça de corrente).

44 | 7316 | Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel , torpedo, estaca de sucção ou grauteada).

45 | 7326 | Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) — capas metálicas de proteção (ex.: tree cap , corrosion cap ), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos.

46 | 7326 | Bucha de travamento de cabeça de poço ( lock down bushing / lock down sleeve ) (aço).

47 | 7608 | Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção).

48 | 8205 | Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).

49 | 8205 | Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).

50 | 8307 | Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos ( flowline / riser ), quando integralmente metálico.

51 | 8405 | Unidade geradora de gás (com purificador).

52 | 8407 | Motor de combustão Otto (montado em skid /móvel).

53 | 8408 | Motor de combustão diesel (montado em skid /móvel).

54 | 8411 | Turbina a gás.

55 | 8413 | Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio).

56 | 8413 | Bomba centrífuga submersa ( ESP / BCS ).

57 | 8413 | Bomba centrífuga submersa submarina ( ESP / BCSS ).

58 | 8413 | Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).

59 | 8413 | Sistema submarino de bombeamento multifásico ( BMSHA hélico-axial).

60 | 8413 | Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento).

61 | 8413 | Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).

62 | 8413 | Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).

63 | 8413 | Unidade de potência/fluido hidráulico ( HPU ) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento).

64 | 8414 | Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST ).

65 | 8414 | Compressor de gás natural.

66 | 8414 | Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).

67 | 8416 | Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).

68 | 8419 | Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).

69 | 8419 | Trocador de calor (casco e tubos ou placas).

70 | 8421 | Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).

71 | 8421 | Eliminador de névoa (gás).

72 | 8421 | Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.

73 | 8421 | Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento).

74 | 8421 | Módulo desarenador (fluxo multifásico).

75 | 8421 | Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).

76 | 8421 | Sistema submarino de injeção de água bruta ( RWI ) (com estágio predominante de filtração/tratamento).

77 | 8421 | Sistema submarino de separação água–óleo (SSAO).

78 | 8425 | Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas.

79 | 8425 | Turco davit para barco de salvamento (embarcação).

80 | 8428 | Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).

81 | 8428 | Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").

82 | 8428 | Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).

83 | 8430 | Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).

84 | 8431 | Escareador/estabilizador (perfuração).

85 | 8431 | Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).

86 | 8431 | Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).

87 | 8467 | Cortador mecânico de tubos (manual).

88 | 8467 | Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser ).

89 | 8474 | Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.

90 | 8474 | Misturador/reciclador de cimento ( CBS ).

91 | 8474 | Peneira vibratória ( shale shaker ).

92 | 8479 | Tubing seal receptacle ( TSR ).

93 | 8479 | Barreira mecânica anular/ external casing packer (ferramenta de completação).

94 | 8479 | Base de perfuração ( BUT / BAJA ) (conjunto).

95 | 8479 | Colar de estágio (ferramenta de cimentação).

96 | 8479 | Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).

97 | 8479 | Obturador (ferramenta de completação).

98 | 8479 | Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento).

99 | 8479 | Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço).

100 | 8479 | Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária).

101 | 8479 | Unidade hidráulica de alta pressão ( HPU ) (conjunto multifuncional).

102 | 8479 | Veículo submarino operado remotamente ( ROV ).

103 | 8481 | BOPW — preventor de erupção para workover .

104 | 8481 | SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado).

105 | 8481 | Conjunto valvulado — árvore/ manifold / PLEM .

106 | 8481 | Válvula de circulação para coluna de drill pipe ( PBL ).

107 | 8481 | Válvula de segurança de fluxo pleno.

108 | 8481 | Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas).

109 | 8484 | Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção).

110 | 8501 | Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora).

111 | 8504 | Sistema elétrico de potência — conversor/acionamento estático do bombeio.

112 | 8504 | Transformador (tipo seco).

113 | 8517 | Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU ( Portable Electrical Terminal Unit ).

114 | 8535 | Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) — jumpers , conectores e penetradores.

115 | 8536 | Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) — jumpers , conectores e penetradores.

116 | 8537 | Módulo/painel de controle submarino ( SCM ) (submarino).

117 | 8537 | Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados ( MCS , multiplexado ou equivalente) (superfície).

118 | 8537 | Sistema elétrico de potência — painel/quadro de comando do bombeio (superfície).

119 | 8543 | Módulo de controle submarino ( SCM ) — equipamento elétrico não especificado.

120 | 8544 | Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão).

121 | 8544 | Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço.

122 | 8544 | Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados.

123 | 8904 | Rebocador.

124 | 8905 | Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.

125 | 8905 | Guindaste flutuante.

126 | 8905 | Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível).

127 | 8905 | Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás.

128 | 8906 | Barco salva-vidas.

129 | 8906 | Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem.

130 | 8906 | Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.

131 | 8907 | Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia).

132 | 9014 | Inclinômetro ( tilt sensor ) para sistema de posicionamento.

133 | 9015 | Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.

134 | 9015 | Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador).

135 | 9015 | Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).

136 | 9022 | Aparelho de radiação (raios X/gama).

137 | 9024 | Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.

138 | 9025 | Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço).

139 | 9026 | Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG ).

140 | 9026 | Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.

141 | 9027 | Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.

142 | 9030 | Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.

143 | 9031 | Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).

144 | 9031 | Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT .

145 | 9031 | Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.

146 | 9031 | Equipamento de teste de estanqueidade de poço.

147 | 9031 | Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável).

148 | 9031 | Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).

149 | 9032 | Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas).

150 | 9032 | Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).

151 | 9406 | Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).

TABELA IV

LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI)

ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO COMERCIAL

1 | 8414 | Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid ), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido.

2 | 8414 | Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid ), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido.

3 | 8414 | Sistema modular de compressão de gás principal (em skid ), com três compressores, três trocadores tipo PCHE , seis vasos separadores, unidade VRU , trocador casco e tubo e vaso de segurança.

4 | 8414 | Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid ), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE , dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa.

5 | 8421 | Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas.

6 | 8901 | Navio “aliviador” — petroleiro para transbordo e transporte (com DP ).

7 | 8901 | Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla).

8 | 8905 | Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído).

9 | 8905 | Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído).

10 | 8905 | Navio-sonda ( drillship ) para perfuração offshore (monocasco).

11 | 8905 | Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas).

12 | 8905 | Navio de pesquisa sísmica (autopropelido).

13 | 8905 | Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino).

14 | 8905 | Navio de intervenção de poços WIV .

15 | 8905 | Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras).

16 | 8905 | Navio-guindaste ( crane vessel ) para içamento de cargas.

17 | 8905 | Navio PLSV — apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos.

18 | 8905 | Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO .

19 | 7308 | Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa).

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