Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Título IV – Da organização dos poderes › Capítulo II – Do poder executivo › Seção I – Do presidente e do vice-presidente da república