Título IV – Da organização dos poderes › Capítulo I – Do poder legislativo › Seção I – Do congresso nacional

Constituição Federal, Art. 46: Do congresso nacional

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

‹ Art. 45Art. 47 ›