Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Título VIII – Da Ordem Social › Capítulo III – Da educação, da cultura e do desporto › Seção I – Da educação