NT NFS-e 009, Parte 10: 2.4 Evoluções para o Simples Nacional

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore vServ E N 1-1 1-15V2 s/vServPrest/ (Para os códigos de tributação nacional do subitem 99.03, vServ = pCopropriedade x vTotOper) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/v Grupo de informações relativas aos descontos condicionados e vDescCondIncond G - 0-1 - alores/ incondicionados Valor monetário do desconto incondicionado (R$).

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore vDescIncond E N 0-1 1-15V2 s/vDescCondIncond/ (Para os códigos de tributação nacional do subitem 99.03, vDescIncond = pCopropriedade x vDescIncondTot) Valor monetário do desconto condicionado (R$).

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore vDescCond E N 0-1 1-15V2 s/vDescCondIncond/ (Para os códigos de tributação nacional do subitem 99.03, vDescCond = pCopropriedade x vDescCondTot)

2.7 Alteração do nome do grupo “gLocBensMoveis” para “bensMoveis”

A alteração objetiva padronizar os nomes dos grupos relacionados aos novos fatos geradores (“imovel" e “bensMoveis”). Além disso, o grupo passou a permitir a inserção de até 1.000 (mil) registros:

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/I Grupo de informações relativas aos bens móveis objetos de bensMoveis G - 0-1000 - BSCBS/ locação

2.8 Criação do grupo “gPgtoVinc”

Grupo responsável pelas informações da vinculação da NFS-e à transação de pagamento relacionada, quando essas informações puderem ser disponibilizadas até o momento da emissão do documento fiscal (evento com mesma estrutura será implementado para que seja registrado nos casos em que a informação de pagamento só poderá ser informada após a emissão do documento fiscal). Poderão ser vinculadas até 99 (noventa e nove) transações de pagamento para uma mesma NFS-e:

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/I Grupo de informações da vinculação com a transação de gPgtoVinc G - 0-1 - BSCBS/ pagamento NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/I pgto G - 1-99 - Dados dos pagamentos vinculados à NFS-e BSCBS/gPgtoVinc/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB nPag E N 1-1 3 Numerador único de cada pagamento S/gPgtoVinc/pgto/ NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB Identificador específico da transação financeira, de acordo com o idTransacao E C 1-1 2-35 S/gPgtoVinc/pgto/ pagamento.

Código do meio de pagamento utilizado:

15 = Boleto NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB 17 = Pix QRCode dinâmico tpMeioPgto E N 1-1 2 S/gPgtoVinc/pgto/ 18 = TED 20 = PIX chave ou QRCode estático 23 = Pix automático 24 = TEF / booktransfer NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB CNPJ completo do recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou CNPJReceb E C 1-1 14 S/gPgtoVinc/pgto/ outra entidade que receba o pagamento do adquirente).

CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCB recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade CNPJBasePSP E C 1-1 8 S/gPgtoVinc/pgto/ que receba o pagamento do adquirente).

CARLOS EDUARDO BURKLE Auditor Fiscal de Tributos – Londrina/PR Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e)

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