2. DANFSe
O DANFSe é o documento auxiliar da NFS-e impresso em papel com os objetivos de:
a) Facilitar a consulta resumida dos dados da NFS-e, provendo a necessidade de representações impressas previstas na legislação; e
b) Auxiliar os processos administrativos e financeiros do destinatário não credenciado como emissor de NFS-e.
O DANFSe será impresso:
a) Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e
b) Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido.
O DANFSe emitido para representar NFS-e gerada para fins de teste em ambiente de produção restrita (tag <tpAmb> = 2 – Homologação) sempre deverá conter a expressão “NFS-e SEM VALIDADE JURÍDICA” no cabeçalho, abaixo do título “Documento Auxiliar da NFS-e”, observando o descrito no item 2.4.3.
Os “TOTAIS APROXIMADOS DE TRIBUTOS” calculados pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/2012, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, constará no campo de “Informações Complementares”.
2.1. Campos do DANFSe
Os campos do DANFSe deverão representar o conteúdo das respectivas TAG XML da NFS-e emitida. Não poderão ser impressas informações que não constem do arquivo da NFS-e.
Em alguns casos, o conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura possa ser feita de forma clara.
O item 2.4.5 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo, que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item 2.4.5 não sejam obrigatórios, o DANFSe deverá ser impresso conforme o modelo permitido (conforme o item 2.2.4) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos no item 2.4 e seguintes.
No mesmo sentido, a quantidade de caracteres para cada campo sugerida no item 2.4.5 não tem caráter obrigatório, podendo-se utilizar quantidade diversa, acrescido de reticências (...), quando
o campo não suportar a totalidade de caracteres do texto a ser inserido.