4. Para as operações às quais não haja a incidência do ISSQN, informar, no bloco “Tributação
Municipal (ISSQN)”, apenas: “TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (ISSQN) - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA AO ISSQN”. A altura mínima do bloco é de 0,32cm e a largura mínima é de 20,40cm. As coordenadas (X/Y) dos blocos devem ser ajustada conforme as informações preenchidas na NFS-e;
5. Esta linha poderá ser suprimida caso não existam dados em todos os campos da mesma linha
no arquivo XML;
6. Esta linha será impressa para as NFS-e emitidas com data de competência até o final do ano-
calendário de 2026.
7. Em caso de substituição da NFS-e, deve-se informar, no campo de informações
complementares, a chave de acesso da NFS-e substituída, conforme campo “chSubstda”, do leiaute da DPS/NFS-e. Esta informação deverá ser disposta da seguinte forma: NFS-e Subst.: + chave de acesso da NFS-e substituída.
8. Nos casos de obrigatoriedade de preenchimento do grupo de Obra/Imóvel, deverão constar, no
campo de informações complementares, o número de identificação da obra e/ou a inscrição imobiliária fiscal, conforme campos “cObra” e “inscImobFisc”, respectivamente, do leiaute da DPS/NFS-e. Estas informações deverão ser dispostas da seguinte forma: Cod. Obra: e Insc. Imob.: + respectivas informações;