2.1 Novos Grupos na DPS da NFS-e
Na DPS, foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS; e que deverão ser informados pelo contribuinte na emissão. Importante observar que os campos/tags/células listados abaixo em verde se referem a campos que foram modificados, excluídos ou inseridos em relação à versão anterior, publicada na NT SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025.
CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO CAMINHO NO XML Grupo de informações declaradas pelo emitente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/ IBSCBS G - 0-1 - referentes ao IBS e à CBS Indicador da finalidade da emissão de NFS-e NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ finNFSe E N 1-1 1 0 = NFS-e regular 1 = NFS-e de crédito 2 = NFS-e de débito Indica operação de uso ou consumo pessoal.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ indFinal E N 1-1 1 0=Não 1=Sim Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ cIndOp E N 1-1 6 “código indicador de operação” Tipo de Operação com Entes Governanementais ou outros serviços sobre bens imóveis:
1 – Fornecimento com pagamento posterior;
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ tpOper E N 0-1 1 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3 – Fornecimento com pagamento já realizado;
4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ gRefNFSe G - 0-1 - Grupo de NFS-e referenciadas.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe/ refNFSe E C 1-99 50 Chave da NFS-e referenciada.
Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ tpEnteGov E N 0-1 1 1 = União 2 = Estado 3 = Distrito Federal 4 = Município NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ indDoacao E N 0-1 1 Indica uma Operação de Doação A respeito do Destinatário dos serviços:
0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário);
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/ indDest E N 1-1 1 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário);
Algumas observações importantes acerca dos campos acima: