Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo Versão 1.14b de 01 de maio de 2026 Sumário
11 Exceção para Substituição sem exigência do evento de prestação em desacordo
17 Preparação das expressões regulares do CTe para o futuro CNPJ Alfanumérico ..... 21
Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Implantação Homologação Produção 1.00 Previsão das informações do IBS/CBS no CTe Alteração de regras do CTeOS Transporte Valores exigir UF e Mun Fim Alteração das regras do CTe Simplificado para limitar em apenas um fim de prestação Alteração no leiaute do Dutoviário Exceção para não exigir evento de prestação em desacordo na substituição de tomador do EX Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa Eliminação da SVC para GTVe Inclusão da DCe nos documentos originários Ampliação do código de retorno das mensagens suportar até 4 dígitos 1.01 Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação Renumeração das regras de rejeição Ajuste no grupo de Tributação regular Ajuste na regra do CTe Complementar para Multimodal 1.02 Ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular Ajuste nas regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva no grupo do crédito presumido 1.03 Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS Correção no schema dos eventos tipos básicos 1.04 Ajustes em regras de validação e mensagens 1.05 Ajuste na regra de compras governamentais e exigência do grupo de tributação para SN Novo grupo de informações da tributação para compras governamentais 1.05 a Correção de datas no texto da introdução 1.05b Correção em nome de campos citados nas RVs 1.06 Novas regras de validação
complementares Inclusão do campo vIBS Ajuste na expressão regular do qrcode prevendo o CNPJ Alfa 1.07 Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema 1.08 Alteração da regra de validação 004-a para verificar no cClassTrib sua aplicabilidade ao modelo de DFe Correção na posição do campo vIBS no schema Correção na obrigatoriedade das regras 038 e 044 1.08 a Ajuste na redação da regra de total geral do DFe 1.09 Ajustes na regra do diferimento Altera data de exigência do grupo IBSCBS em homologação para 03/11 1.10 Exclusão do grupo de informações do crédito presumido por não se aplicar aos cClassTrib associados ao DFe Criação do indicador de doação e do grupo de Estorno de crédito vinculado a um novo indicador na tabela cClassTrib para esta finalidade 1.11a Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo 1.12 Esclarecimento do preenchimento do vTotDFe 1.12 a Correção da validação da redução de alíquota Já implantado Já implantado 1.13 Criação de regra específica para exigir vTotDFe quando informado IBSCBS 03/02/2026 02/03/2026 1.14 Inclusão de campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais 1.14 a Ajuste nas mensagens de validação das compras gov 06/04/2026 04/05/2026 1.14b Novas regra de validação para o CTe Aquaviário de cabotagem 04/05/2026 Até 15/05/2026 Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 20 de outubro, validados apenas se informados. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados.