Código indicador da operação (cIndOp) 130101.
Tipo de operação: Operações de transporte dutoviário de gás natural.
Característica do fornecimento: Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de entrada de gás natural do duto, nos termos da legislação aplicável.
Local do fornecimento a ser identificado no DFe: Local do estabelecimento principal do fornecedor.
Dispositivo Legal: LC 214/2025: Art. 11, §10, I.