Código indicador da operação (cIndOp) 090102.
Tipo de operação: Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares.
Característica do fornecimento: Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares.
Local do fornecimento a ser identificado no DFe: Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos.
Dispositivo Legal: LC 214/2025: Art. 11, IX e §4º, I e II.